- Decretos n. 9.399/19 modificado pelo n. 9.400/19 - determinou a fiscalização quanto a conformidade da execução dos contratos, termos de colaboração ou fomento, acordos de cooperação,termos de parceria, contratos de repasse, contratos de gestão, convênios ou ajustes similares vigentes no âmbito dos órgãos e das entidades integrantes do poder executivo estadual.
- No intuito de dar cumprimento aos Decretos, o Reitor da UEG instituiu comissão especial, por meio da Portaria n° _______
- A referida comissão elaborou cronograma de execução da fiscalização, que segue abaixo:
07 a 08 de março - Levantamento dos instrumentos previstos no art. 1° do Decreto n° 9.399/19, firmados pela UEG;
11 a 22 de março - Solicitação de relatório da execução contratual aos respectivos gestores/fiscais;
25 de março a 03 de maio - Análise dos processos e relatórios apresentados;
03 a 31 de maio - Tomada de providências quanto a adequação da execução dos instrumentos previstos no art. 1° do Decreto n° 9.399/19;
03 a 14 de junho - Elaboração de relatório final e sua submissão à Reitoria para análise e encaminhamento à Controladoria Geral do Estado de Goiás
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